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No Direito de Família

Práticas Colaborativas consistem numa abordagem multidisciplinar, não adversarial e extrajudicial de resolução de controvérsias. Nosso grupo de estudo, pesquisa e prestação de serviços dedica-se às práticas colaborativas de natureza familiar. Por meio da manutenção da autonomia, estimulamos o diálogo produtivo e respeitoso, pautado no espírito colaborativo e na boa-fé, buscando acordos sustentáveis com os quais toda a família possa conviver.

Advogados tratam, tradicionalmente, o divórcio como uma questão estritamente legal, que deve ser resolvida dentro da lógica adversarial do processo jurídico. Os psicólogos ou terapeutas, por sua vez, atuam exclusivamente em sua dimensão subjetiva, sem conexão com os aspectos legais que o permeiam.

A experiência do dia a dia tem demonstrado que, na maioria das vezes, a abordagem norteada por apenas uma dessas duas vertentes acaba por empobrecer os resultados esperados, que se mostram incompletos ou insuficientes para a adequada e efetiva resolução de conflitos familiares. Atuações multidisciplinares e não adversariais, por outro lado, têm se mostrado mais eficazes, com resultados comprovadamente mais consistentes e duradouros por abrigarem questões e soluções de espectro mais amplo, condizentes com os múltiplos aspectos inerentes aos conflitos familiares.

Da mesma forma, as empresas familiares têm muito a se beneficiar com essa prática. Os conflitos familiares no âmbito das empresas, muitas vezes – e é natural que isso aconteça – sobrepõem aspectos subjetivos aos aspectos objetivos, colocando em risco os negócios, razão pela qual necessitam de uma abordagem capaz de administrar com eficiência, de maneira ágil, econômica e confidencial todos os aspectos que envolvem a controvérsia.

No cenário em que as relações de parentesco e as relações de trabalho convivem sem separar os espaços físicos e emocionais e onde a continuidade ou descontinuidade das relações não é uma opção, as abordagens multidisciplinares, que cuidam dos distintos aspectos do desentendimento ou do conflito, são uma necessidade. Pesquisas demonstram que o maior fator de declínio das empresas familiares não diz respeito à gestão, mas às desavenças. As Práticas Colaborativas permitem uma abordagem das situações problemáticas buscando compor as diferenças interpessoais, mas principalmente abrem caminho para novos e melhores diálogos entre partes que, em algum momento, interromperam a comunicação e, muitas vezes, sequer conseguem manter um simples diálogo.

Como trabalham os profissionais colaborativos na área de família?

O cliente procura o advogado ou é encaminhado a ele por terapeutas de família ou outros profissionais, manifestando, por exemplo, o desejo de divorciar-se.

Advogado e cliente mapeiam e prospectam as circunstâncias do conflito e avaliam a pertinência ou não da abordagem colaborativa. Caberá ao advogado explicar ao seu cliente as etapas do procedimento e como a equipe multidisciplinar atua.

Diante das especificidades do caso concreto, o advogado avaliará a necessidade de integração á equipe de profissionais colaborativos de outras áreas de conhecimento. O profissional de saúde, com muita frequência, terá uma função importante, na medida em que oferece suporte emocional ao cliente, (funcionando como coach). Advogado e coach atuam lado a lado com um mesmo cliente.

Se houver filhos menores, um especialista em desenvolvimento infantil será chamado, se necessário. Se houver patrimônio, dívidas ou simplesmente para ajudar a identificar os valores da contribuição financeira para manutenção dos filhos, um consultor financeiro poderá atuar no caso. Ambos são profissionais neutros e atuam como terceiros avaliadores.

Todos os profissionais envolvidos no caso devem assinar um termo de confidencialidade e um termo de não-litigância, garantindo desta forma um ambiente protegido de conversa e o compromisso de que não patrocinarão e não servirão de testemunhas em processos judiciais.

O objetivo da equipe multidisciplinar é oferecer aos membros da família o suporte e conhecimento jurídico, emocional e financeiro, ajudando-os a enfrentar a transição para uma nova dinâmica familiar.

Alcançando-se os termos do acordo, os advogados redigem a minuta, as partes assinam e levam ao Poder Judiciário para homologação. Não havendo filhos menores ou incapazes, a validação do acordo se torna ainda mais simples, podendo ser registrado em cartório.

As Práticas Colaborativas se aplicam ao meu caso?

Um divórcio é uma experiência muito particular e complexa. Cada família é única, com dinâmicas próprias e peculiaridades específicas. Por esta razão, não há uma única forma de solucionar controvérsias que seja boa para todas as famílias.

A abordagem colaborativa surge como uma opção à negociação baseada em barganha e à via judicial, para aqueles que desejam construir um ajuste customizado, que atenda às necessidades de todos os membros da família e que seja sustentável no tempo, evitando-se os efeitos destrutivos e o desgaste emocional inerentes ao processo adversarial.

As Práticas Colaborativas devem ser consideradas uma opção válida e pertinente se presentes os seguintes aspectos:

  • Desejo de resgate/manutenção de um diálogo respeitoso, mesmo quando em desacordo;

  • Priorização do melhor interesse dos filhos, preservando-os de vivenciar batalhas judiciais;

  • Compreensão de que “as minhas necessidades e as necessidades do meu cônjuge merecem igual consideração” e de que “serei capaz de escutar e ponderar suas questões para, com a ajuda dos profissionais especializados, pensarmos em soluções com a qual todos os membros da família possam conviver satisfatoriamente”;

  • Entendimento de que o trabalho colaborativo propicia o alcance de soluções criativas e pautadas no benefício mútuo;

  • Convicção de que, apesar da dor e da mágoa do momento, é possível fazer escolhas que apontem para um futuro promissor e construtivo, focando na saúde da família;

  • Disposição para atuar eticamente e com boa-fé;

  • Desejo de se manter no controle da situação, sem delegar seu poder de decisão a terceiros.

Se você se identificou com os itens listados acima, sugerimos que converse com um profissional colaborativo sobre a sua situação específica para que tenha melhores condições de escolher qual o caminho mais adequado a seguir.

Norteadores de Conduta

Para o Cliente

O cliente que participa de um processo colaborativo deve apresentar disponibilidade para resolver a controvérsia de maneira cooperativa e não adversarial. Predispõe-se a manter o olhar voltado para o futuro, a dialogar e a pensar em soluções que levem em consideração não apenas os seus interesses e necessidades, mas também os interesses e necessidades da outra parte, e de possíveis terceiros envolvidos, com o objetivo de se chegar a um acordo sustentável, que beneficie a todos.

Para o Advogado

Pautado em um enfoque não adversarial, e centrado nos interesses e necessidades de todos os membros da família – e não exclusivamente nos de seu cliente, o advogado deve trabalhar de maneira colaborativa e complementar, em equipe multidisciplinar. Seus objetivos serão sempre a construção e a sustentabilidade de acordos que visem benefícios mútuos.

Advogado e cliente mapeiam e prospectam as circunstâncias do conflito e avaliam a pertinência ou não da abordagem colaborativa. Ao advogado, cabe também explicar com total clareza ao seu cliente as etapas do processo, e como uma equipe multidisciplinar efetivamente atua.

O papel do advogado colaborativo é de assessoramento ao seu cliente com base na legislação, porém, com um diferencial: a lei deverá ser um parâmetro balizador e não uma moldura (no sentido de limitar e predeterminar o ajuste). Este profissional ajuda na identificação de valores, conceitos, interesses e prioridades do seu cliente; estuda possibilidades de solução que contemplem a todos e auxilia na visualização e compreensão da multifatorialidade do conflito.Trabalhando em parceria com o outro advogado colaborativo, ambos coordenam negociações distanciadas da barganha, baseadas em interesses e necessidades, sempre na busca por ajustes individualizados, customizados para cada família.

Para o profissional de saúde – Coach

Os profissionais de saúde – em sua grande maioria, terapeutas – terão, com muita frequência, uma função de capital importância, na medida em que oferecem suporte emocional ao cliente (funcionando como uma espécie de “coach”). Advogado e coach atuam lado a lado com cada cliente.

Durante as negociações, em seus momentos mais críticos, os profissionais de saúde auxiliam no manejo dos sentimentos comuns a tais processos – a raiva, o ressentimento e a tristeza. Possibilitam, ainda, a reconstrução da confiança e da autoestima das partes envolvidas, bem como uma melhor identificação e encaminhamento de seus interesses e preocupações. Nesse sentido, as partes que participam do processo colaborativo a ampliarem suas habilidades de comunicação e de negociação.

Cada parte terá o seu coach como aliado e provedor de ajuda emocional para o desfazimento da relação conjugal e, nos casos em que existam filhos, para a construção de uma sólida parceria parental pós-divórcio.

Assim como o advogado, em suas atribuições específicas, o coach – ainda que tendo sua principal atenção voltada para seu cliente – deverá ter sempre em mente a saúde emocional da família como um todo.

Para o especialista em desenvolvimento de crianças e adolescentes

O terapeuta de crianças e adolescentes representa a possibilidade de uma escuta específica, especialmente voltada e treinada para suas necessidades emocionais, desafios e receios. Ele auxilia os pais na identificação de aspectos relevantes do momento de vida dos filhos. A participação deste profissional normalmente resulta em acordo mais flexível e equilibrado, porque passam a ser consideradas também as mudanças da dinâmica familiar sob a perspectiva dos filhos, no seu processo natural de crescimento e desenvolvimento.

Em um processo colaborativo, o terapeuta infantil é neutro e único, razão pela qual deve ser escolhido em comum acordo pelas partes.

Para o consultor financeiro

Um único consultor financeiro presta assessoria às partes no levantamento de informações e preparo de orçamentos e planilhas, estudando a divisão apropriada dos bens, planejando o futuro financeiro segundo a nova realidade da família e sugerindo formas de gestão viável dos recursos. Ele desenvolve possíveis cenários e soluções econômicas, otimizando recursos e evitando perdas.

É figura neutra e deve ser escolhido em comum acordo entre as partes envolvidas.